Paranapiacaba e nossa primeira visita à promotoria

Em julho, eu escrevi sobre a situação deprimente dos animais de Paranapiacaba e pedi ajuda para pressionar o Centro de Controle de Zoonoses de Santo André, a Vigilância Sanitária e a Secretaria de Gestão de Recursos Naturais de Paranapiacaba e Parque Andreense, já que a proposta de parceria do Gatoca foi solenemente ignorada, após semanas de e-mails e ligações.

Vocês enviaram outras dezenas de mensagens, de acordo com os comentários nas redes sociais, e eles continuaram se fingindo de mortos ― enquanto cães e gatos morriam de verdade na vila, de fome e frio. Nem os contatos na imprensa adiantaram, visto que matérias sobre o assunto se enfileiram no Google há anos e nada muda.

Aí, Claudia Kumahara e Eduardo Perez disseram que qualquer terráqueo pode protocolar uma denúncia no site do Ministério Público e eu fiz melhor: marquei uma reunião na Promotoria de Justiça do Meio Ambiente, contato direto do MP com o cidadão. Tirei a camisa amassada do armário e levei a amiga-advogada Luana Gonçalves junto para não passar vergonha. rs

José Luiz Saikali nos informou que, em 2014, o Ministério da Saúde publicou uma portaria determinando que os recursos destinados aos CCZs só poderiam ser usados para prevenir e combater doenças transmissíveis a seres humanos e a prefeitura se isentou dos demais cuidados com os animais. O promotor tentou negociar, informalmente, a ampliação do canil municipal e o resgate dos bichos atropelados e machucados, mas, pasmem, também ficou falando sozinho.

E duas ONGs cansaram da palhaçada e entraram com uma ação civil pública contra o município. A gota d'água foi a remoção das famílias do Núcleo Espírito Santo de Cidade São Jorge, em outubro do ano passado, deixando para trás 200 cães de porte grande, proibidos nos novos conjuntos habitacionais. Equipe Singulariana de Proteção aos Animais (Espa) e União Andreense Protetora dos Animais (Uapa) juntaram 11 advogados para assinar a ação: 1022552-07.2015.8.26.0554.

Roseli Denaldi, vice-presidente da Espa e responsável pela articulação, me recebeu em seu escritório ontem para explicar o juridiquês do processo. O pedido inicial focava nos bichos do Núcleo Espírito Santo, mas a prefeitura enviou procuradores sem poder de decisão à audiência para tentativa de reconciliação e as protetoras acabaram fazendo o sujo trabalho sozinhas.

Em agosto agora, então, as ONGs protocolaram uma liminar ampliando as exigências para Santo André inteira ― liminar indica que existe urgência no caso, não dá para esperar anos pela sentença. E o juiz Marcelo Franzin determinou que o município tem três meses para recolher os animais em situação de risco (atropelados, doentes, idosos, prenhes e filhotes) de TODO o perímetro da cidade, incluindo Paranapiacaba. :)

Ao final do terceiro mês, devem apresentar um relatório das ações efetuadas e um protocolo para nortear ações futuras. O descumprimento da liminar, considerado crime de improbidade administrativa, renderá multa de R$ 10 mil por dia, limitada a R$ 1 milhão. Se eu fosse o prefeito, sentiria vergonha dos quatro primeiros parágrafos da decisão do Franzin (íntegra abaixo). Pena que a maioria dos políticos não vem com esse acessório de fábrica.

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