1) Ações que viram política pública alcançam muito mais gente.
2) O Estado tem meios para fazer com que nossos combinados sejam cumpridos.
3) Nós pagamos impostos, oras! Passou da hora de cobrar um uso decente para o dinheiro que os políticos guardam na cueca.
Luli Sarraf (à esquerda) é fundadora da Celebridade Vira-Lata, que já castrou 11 mil cães e gatos de comunidades de baixa renda em São Paulo, e deu uma superajuda com nosso mutirão, há cinco anos. E Manu Barros (à direita) toca uma ONG para crianças com fissura labiopalatal, aqui em Sorocaba, milita pelo feminismo e tem um cachorrinho paraplégico — para abraçar nossa luta, a bióloga Mônica Campiteli e eu desenhamos as propostas.
1) Como fazer a câmara dar atenção aos projetos da causa animal? (Fernanda Barreto)
LULI: Votar em candidatos que se apresentam pela causa é muito importante, e tão importante quanto é saber há quantos anos e como esse candidato atua na causa. Nesta semana, a Luisa Mell fez um story muito bom sobre isso, dizendo que, com menos de uma década de jornada, a pessoa não conseguiria ser produtiva politicamente, porque não teria sentido na pele todas as questões que envolvem a causa. Eu concordo com isso.
MANU: A Câmara não é um setor isolado da sociedade, as pessoas que a compõem representam o povo. Para chamar a atenção dos vereadores, portanto, precisamos usar as mesmas estratégias, focando especialmente na educação. Atuar para conscientizar que animais são sujeitos de direito, como você e eu, não coisas.
Sensibilizar para a importância de combater maus-tratos. Mostrar que uma legislação atualizada tem impacto financeiro — quanto dinheiro o município gasta com castrações sem planejamento? E que os cuidados com cães e gatos devem se estender a outros bichos também, que estão em cárcere nos zoológicos, puxando carroças, explorados em testes.
Enfim, pensar uma cidade que não enxergue questões ambientais como menores, porque afetam todo o resto.
2) Como vocês podem ajudar a aumentar o número de mutirões de castração? (Lorena C.)
LULI: Todo membro do legislativo, seja vereador, deputado estadual ou deputado federal, recebe verba de emenda parlamentar para auxiliar o poder público executivo a realizar seu papel. E essa emenda pode ser enviada para associações que tenham utilidade pública, as Oscips (Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público) — existem Oscips de mutirões de castração, por exemplo. Cabe, então, a elas operacionalizar a aplicação do recurso.
MANU: Em Sorocaba, a lei 8354, de 2007, e o decreto 22450, de 2016 (que alterou a lei 10.060, de 2012), já preveem o controle populacional de animais, mas de forma vaga. A legislação precisa ser revista, definindo, entre outras coisas, uma verba específica para castrações e convênios efetivos. O papel do vereador é propiciar meios para que o município efetue as ações.
3) Existe alguma forma de os municípios realizarem CED em colônias de gatos? (Lorena C.)
LULI: CED [captura, esterilização e devolução] é absolutamente obrigação dos municípios. Nem digo das Secretarias de Meio Ambiente, mas questão de saúde mesmo, da Vigilância Sanitária. Em São Paulo, está no escopo da COSAP [Coordenadoria de Saúde e Proteção ao Animal Doméstico] e, antigamente, do CCZ [Centro de Controle de Zoonoses].
Mas não existem mecanismos de prestação de contas sobre o trabalho que é feito em colônias, uma vez que são animais "de ninguém". Como diversos serviços públicos, ele é bom, só que não interessa ao sistema que todo mundo saiba sobre seu funcionamento. Assim, eles podem ser descontinuados a qualquer momento. Por isso a gente, como cidadão, não deve relaxar.
MANU: Nós possuímos um castramóvel, criado em 2013 para atender gratuitamente os bairros mais periféricos da cidade, sabia? Só que ele foi repassado ao zoológico para fazer um trabalho questionável, na minha opinião, de educação ambiental. Reavê-lo poderia impulsionar as ações de CED.
4) Vocês têm algum projeto/plano para restringir/fiscalizar mais a venda de animais de estimação? (Lorena C.)
LULI: Candidato que não tem não é da causa animal. Na criação e no comércio está a raiz do problema do abandono. Eu vejo como primeiro passo responsabilizar as entidades emissoras de pedigree por qualquer maltrato ou problema congênito e obrigá-las a se registrar na Vigilância Sanitária e no Conselho de Medicina Veterinária, assim como os criadores e os comerciantes.
Imprescindível também entregar animais castrados e microchipados. Assim, quando um bicho comercializado for resgatado, o comerciante fica obrigado a devolver todo o dinheiro que recebeu pela venda do seu "produto" para o protetor que o resgatou. Também penso em colocar impostos altos, que seriam direcionados para um fundo de atividade protetora.
MANU: O decreto 22450, citado anteriormente, também fala sobre o comércio de animais, mas igualmente de forma vaga. Vereadores não têm o poder de proibir, mas podemos, sim, colocar condicionantes que restrinjam a venda. Vale especificar, por exemplo, o que é considerado "adequado" e "salubre", palavras citadas no artigo 20. Incluir outros bichos, além de cães e gatos. E cobrar fiscalização. Para agilizar, podemos, inclusive, propor um cadastro de criadores.
5) Políticas públicas para animais de rua em Sorocaba? Cães comunitários? Colônias de gatos? (Guebis)
MANU: A lei 12.916, de 2008, conhecida como "Lei Feliciano", já garante a existência dos animais comunitários. E, como é estadual, vale para cá também. Mas isso não significa que eles (e qualquer bicho que viva na rua) estejam protegidos de maus-tratos.
Precisamos, de novo, de uma atualização na legislação municipal, que até tem um conceito bom, mas nada operacional. Para configurar maus-tratos, por exemplo, já que não há esse respaldo na lei, pede-se laudos de um biólogo e um veterinário.
As outras questões acabaram abordadas nas respostas anteriores.
6) Qual é o maior problema que os animais enfrentam aqui em Sorocaba e qual seria a solução. (Neusa Biffe)
MANU: Para mim, o maior problema é a inexistência de uma política pública efetivamente voltada à causa animal. As ações dependem muito do terceiro setor. E essa transferência de responsabilidade estatal para a sociedade civil deixa os abrigos lotados e os protetores endividados.
Precisamos melhorar a legislação, garantindo um comprometimento maior com recursos, investir em educação para mudar a mentalidade da cidade, ainda muito ligada à exploração animal, fiscalizar os equipamentos e propor parcerias, especialmente com as faculdades que possuem hospitais-escola — oferecendo um serviço de qualidade, por preços acessíveis.
7) O que é possível fazer efetivamente pela causa animal em São Paulo? Tenho a impressão de que são raros ou inexistentes os vereadores que priorizam essa causa e, por isso, é difícil conseguir alterações significativas, como maior comprometimento da prefeitura com castração, ônibus hospital veterinário, apoio a protetores independentes e ONGs. (Renata Godoy)
LULI: São raros os experientes. Não basta ser sincero na questão animal, precisa ter experiência de jornada na proteção e militância junto às Câmaras Municipais, Secretarias, Coordenadorias, Prefeituras, Assembleias. Ainda assim, um vereador ou deputado, e até mesmo um secretário ou prefeito, vai patinar para conseguir fazer.
Um bom vereador tem propostas para o legislativo e fiscaliza o executivo, ambas suas funções, mas também interage com o executivo para influenciar operações, usa o cargo para fazer parcerias público-privadas e destravar processos.
Eu publiquei diversas propostas em meu site e faço isso para que copiem mesmo, afinal, quero realizações. Se alguém concretizar minha ideia, será uma a menos para me preocupar. Independentemente da sua cidade, deem uma olhada. Vocês podem ajudar seu vereador.
Um último ponto: cidades têm realidades diferentes, problemas diferentes. Até por isso gosto mais da ideia de ser vereadora do que deputada. Conheço minha cidade e minhas propostas estão ligadas a ela.
8) Tem algum projeto/plano para auxiliar os pequenos produtores rurais que plantam orgânicos, como a Cooperapas e AAZL [Associação dos Agricultores da Zona Leste] em São Paulo. (Lorena)
LULI: Amei essa pergunta. É um assunto que acompanho há nove anos. Não me considero uma profunda entendedora, mas leio, converso, admiro e, como vereadora, estou, sim, considerando a agricultura familiar orgânica, o pequeno mercado, a horta urbana como prioridade no meu mandato. Sou vegana há nove anos e acho que todo mundo precisa ter acesso à alimentação saudável, livre de morte e veneno. E, como pequena empreendedora, sei da importância de o pequeno ter acesso a um mercado justo. Há proposta no site para isso também.
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As propostas da Manu entrarão no site a partir de segunda-feira, divididas por área. Mas posso adiantar que o foco da nossa causa será em educação (campanhas de conscientização e projetos em escolas, programas de formação para ONGs e protetores independentes, treinamento dos agentes de fiscalização e aplicação da lei), castração por saturação (minimizando o sofrimento animal e respeitando o dinheiro do contribuinte), punição para maus-tratos e alimentação consciente (implementação do programa no município em parceria com a Mercy For Animais e/ou Sociedade Vegetariana Brasileira).
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